O Parlamento Europeu aprovou na passada semana um relatório que defende a abertura de toda a rede ferroviária para a exploração de serviços de transporte a partir de 1 de Janeiro de 2006.

O documento ultrapassa largamente a proposta da Comissão Europeia, que se limitava à abertura aos mercados nacionais e internacionais de transporte de mercadorias, propondo que esta se estenda também aos serviços de transporte transfronteiriço de passageiros. É também sugerida a abertura dos serviços de transporte nacional de passageiros a partir de 1 de Janeiro de 2008.

O plenário decidiu assim não esperar sequer pelas propostas da Comissão para a liberalização do mercado de transporte ferroviário de passageiros, pronunciando-se pela abertura do transporte transfronteiriço de passageiros já a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Durante o debate, a Comissária Loyola de Palacio anunciou que, após a votação em processo de co-decisão no PE, o Conselho irá apresentar uma posição comum sobre todo o «pacote ferroviário», até Março de 2003, para que a revitalização do sector dos caminhos-de-ferro na Europa seja uma das prioridades essenciais para o primeiro semestre do ano em curso.

Por seu lado, o deputado do PCP Joaquim Miranda fez questão de notar que, se por um lado os comunistas portugueses apoiam todas as propostas que visem reforçar o papel do transporte ferroviário sobre a rodovia, tal não se alcançará através da liberalização.

«De nada servirá quer aumentar o fluxo de tráfego pela concorrência entre vários operadores, se todos os comboios tiverem de circular pela mesma linha». E lembrou que não serão os privados a assegurar os elevados investimentos necessários. Por isso, manifestou a sua oposição frontal à liberalização total do sector bem como à proposta da Comissão de antecipação da abertura do transporte de mercadorias.